ESCLARECIMENTO Nº 02/2013
Senhores e senhoras guardas municipais de São Miguel dos Campos , a diretoria da AGM-SMC – Associação dos Guardas municipais do município acima citado, vem através desta esclarecer o que realmente aconteceu durante o período de buscávamos a mudança para uma nova escala de serviço de 24 x 96 horas de descanso para a nossa categoria.
1ª – Etapa: Fomos buscar informações no Estatuto dos Funcionários públicos Civis do Município para nos respaldar naquilo que reivindicamos e que entendemos ser nosso por direito.
No Titulo I, Capitulo Único, Das Disposições Preliminares do Art. 4º - É vedado a prestação de serviços gratuitos.
2ª – Etapa: Mediante deste conhecimento, procuramos de imediato a Secretaria Municipal de Segurança Urbana através do senhor diretor P. A. , comunicando-lhe que os guardas estão gerando 32 horas extraordinárias mensais e que não são computadas a favor dos mesmos, que o EDITAL do ultimo concurso do ano de 2006 reza carga horária do servidor Garantidor da Ordem Publica é de 40 horas semanal ou 160 horas mensais e não 48 horas semanal e 192 horas mensal que é a nossa realidade atualmente.
No ponto de vista do diretor da SMSU o senhor P. A. os guardas não tem direito a horas extras por não fazê-la, o argumento utilizado é que há alguns Gm’s que estão indo ao almoço e jantar e não tem o bom censo de seu retorno ao posto.
O que é observado no ponto de vista daqueles que querem o bem da guarda, que há um grande descontrole de administração publica, se há Gm’s que não se enquadram na maneira de trabalho da instituição, que se achem os meios LEGAIS, e porque não realiza um grande chamamento dos profissionais através de uma grande reunião, SMSU, Prefeitura , Ouvidoria, Corregedoria , Associação e os Sindicatos representantes para solucionar tal problema , ate porque temos um CONTRACHEQUE que nos informa 30 horas/semanal, uma GDRAIS que trás informaçõ referente ao empregado o valor e 30 horas/semanal e por fim O que não podemos é continuar no prejuízo, trabalhando demais e recebendo de menos.
Mesmo assim o diretor acima citado rascunhou em uma folha de oficio uma relação de possíveis postos que poderiam ser retirados os Gm’s para se possível for implantar a escala 24 x 96 hs, e pediu que fosse mostrado ao prefeito e o que ele acharia,pois será necessário o acréscimo de mais um guarda por posto .
3ª – Etapa: No dia 29 de abril de 2013 as 13:22 hs , a direção do Associação dos Guardas Municipais de São Miguel dos Campos, representada por seu presidente o Gm Wellington (Primo) Mat. 6654 , Gm José Cícero (PSF Terreno) Mat. 6429 e o Gm Jonas Samuel Mat. 6369, após mais uma pequena reunião com o diretor da guarda P. A. , nos encaminhamos ao encontro do excelentíssimo Prefeito George Clemente que se encontrava na sala da secretária Isa Magalhães, expusemos a situação vivida atualmente por nossa categoria,fazendo horas extras e não sendo pago por esta prestação de serviço por parte da prefeitura , o mesmo indagou-nos perguntando qual seria a solução? - a solução deste impasse seria a REDUÇÃO de nossa ESCALA DE SERVIÇO,a implantação de uma NOVA CARGA HORÁRIA de 24 x 96 horas de repouso, foi dado todas as explicações de como seria e o que precisava para a implantação desta escala. O senhor Prefeito George Clemente concordou de imediato, dizendo vamos fazer, pediu que redistribuísse os guardas nos postos e se faltasse Gm por conta do aumento de mais um guarda por posto ,poderia ser retirado guardas de alguns postos que não fosse considerados críticos para suprir a nova escala, e se mesmo assim faltar material humano ele se responsabilizaria .
4ª – Etapa: No dia 22 de maio do corente mês, a Associação volta prefeitura levando o Oficio nº 58/2013 com os detalhes finais pedido pelo gestor George Clemente n a ultima reunião entre nós, antes passei no setor de PROTOCOLO, e em seguida já estando na presença do exeletissimo Prefeito George Clemente, pedi ao mesmo que assinasse o ofício autorizando já para junho/2013 a nova escala, e para a minha surpresa e grande espanto, o mesmo afirmou já ter acertado tudo com o diretor da SMSU o senhor P. A. , que ficaria a escala de 1 x 3, estava sem entender, foi ai que o prefeito fez uma ligação para o diretor da guarda na minha frente , e falou “ P. A ESTOU AQUI COM O WELLINGTON PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO, ACABEI DE EXPLICAR A ELE QUE VOÇÊ DISSE QUE ELES NÃO FAZEM HORAS EXTRAS E QUE A ESCALA FICARÁ 1 X 3”.
5ª – Etapa: Quero informar aos que já perceberam meu método de reivindicar, que primeiramente buscamos conhecimento no assunto e enquanto houver uma luz no fim do túnel uma janela e uma porta aberta para negociação estaremos lutando insistentemente.
Neste caso a luz apagou, as janelas e portas se fecharam;
Dia 28 de maio as 08:00 hs, a direção da AGM-SMC estará na PROMORORIA do município de São Miguel dos Campos com o advogado jurídico da mesma, o Dr. Francisco Lamenha, para fazer a RECLAMAÇÃO a excelentíssima Drª Stela Soares de Farias Cavalcanti.
6ª – Etapa: A direção da AGM-SMC ira ainda nesta semana a Defensoria Pública da União em Alagoas - AL– Localizada no Tabuleiro.
Entregaremos os seguintes documentos as autoridades, Nosso CONTRACHEQUE que nos informa 30 horas, acredito ser semanal, o GDRAIS que trás informação referente ao empregado,com o valor e 30 horas acredito ser semanal e Uma Folha de pagamento de antes do edital com a informação que a guarda era 30 horas semanais e por fim o EDITAL do ultimo concurso.
A direção da Associação dos Guardas Municipais de São Miguel dos Campos / AGM-SMC.
