" Os Patrões se manifestam e qual é o bicho papão dos funcionários públicos ecoar sua indignação por direitos não recebidos ". Gm Wellington mat. 6654
Na quarta, os prefeitos devem acompanhar a sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para as 12h, para apreciação dos vetos presidenciais. Lá, defenderão a derrubada de vetos como o que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez no ano passado sobre a forma de distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios (Lei 12.351/10).
A regra estabelecia que a partilha dos royalties seria dividida de acordo com as cotas dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, reservada a parcela destinada à União e aos municípios produtores. O ex-presidente derrubou-a, mesmo com a aprovação do Congresso.
Além dos royalties, os prefeitos também devem cobrar uma revisão nos prazos de cancelamento de restos a pagar de 2007, 2008 e 2009, estabelecidos pelo Decreto 7.468/11; e a regulamentação da Emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de investimentos na área da saúde.
No Senado, está previsto ainda o debate de temas como a reforma política e a reforma tributária. Segundo informações do site oficial do evento, os prefeitos devem se reunir na quarta, no Auditório Petrônio Portela, para discutir as mudanças propostas sobre os temas por parlamentares no Congresso. Informações da Epóca On Line
