Senhores e senhoras guardas municipais de São Miguel dos Campos, mais uma vez venho falar de um assunto que tanto estar nos aborrecendo, o segundo capitulo da novela “Decênio”, acredito que estamos chegando próximo de uma solução .
No dia 17 do corrente mês, a direção da Associação dos Guardas Municipais de São Miguel dos Campos / AGM-SMC, enviou um oficio a prefeitura do município acima citado, aos cuidados do Exmo. Senhor Prefeito George Clemente , requerendo através de CERTIDÃO com fulcro no art. 5º , XXXIII e XXXIV “b” da CF/88, no prazo assinado na Lei nº 9.051/95 ( 15 dias ), que seja informado em qual diploma legal se fundamenta a negativa de implantação do direito denominado “Decênio”, previsto no Art. 145, do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de São Miguel dos Campos, já que os beneficiários de tal direito foram informados que, por ser período eleitoral,a implantação do Decênio poderia configurar crime eleitoral.
“ Os grandes espíritos sempre encontram fortes oposições de mentes medíocres “. (ALBERT EINSTEIN)
Wellington J. de Oliveira
Presidente da AGM-SMC
