O Presidente da Associação dos Guardas Municipais de São Miguel dos Campos, esteve hoje pela manhã no prédio do INSS na rua da Praia no centro de Maceió e na Receita Federal localizada no bairro de Jaraguá , o motivo da AGM-SMC se encaminha a estes órgãos, foi sua preocupação em tirar duvidas dos guardas municipais do município acima citado , referente ao “ CBO “ que significa Classificação Brasileira de Ocupações. O “ CBO “ que estar sendo emitido para os servidores da guarda municipal com o código de nº 517330 que se refere a ao vigilante, pois o código da categoria guarda municipal é o 517215. As informações colhidas no INSS, diz que a princípio quando o guarda for precisar de uma pericia médica , seria feito em cima do atual código, assim sendo temos de atualizar o mais rápido possível.
Quando ainda estava no INSS, liguei para a senhora Isa Magalhães (Secretária de Finanças), que mais uma vez mim atendeu muito bem, informando-a que estarei em São Miguel dos Campos a manhã pela manhã, após minhas explicações do que ouvi dos técnicos do INSS, a senhora secretária preocupada em fazer a coisa certa, deu sua palavra de que consertará este grande equívoco , que já vem se estendendo a muitos anos.
A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO é um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. Acompanhando o dinamismo das ocupações, a CBO tem por filosofia sua atualização constante de forma a expor, com a maior fidelidade possível, as diversas atividades profissionais existentes em todo o país, sem diferenciação entre as profissões regulamentadas e as de livre exercício profissional.
Os trabalhadores sentem-se amparados e valorizados ao terem acesso a um documento, elaborado pelo governo, que identifica e reconhece seu ofício. As inclusões das ocupações na CBO têm gerado, tanto para categorias profissionais quanto para os trabalhadores, uma maior visibilidade, um sentimento de valorização e de inclusão social.
Além da importância da CBO para os trabalhadores e categorias profissionais, os dados coletados no documento também são de suma importância para:
Utilizações da CBO
Relação Anual de Informações Sociais – RAISCadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED
Seguro – Desemprego
Preenchimento Carteira de Trabalho
- Qualificação Profissional
- Aprendizagem
- Intermediação de mão-de-obra
- Imigração
- Fiscalização do trabalho
- Ministério da Saúde – registros de: mortalidade profissional, incidência de doenças relacionadas à ocupação e RIPSA (Rede Interagencial de Informações para a Saúde)
- Imposto de Renda Pessoa Física
- Previdência Social – CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
- IBGE – Pesquisas: Censo, PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios), PME (Pesquisa Mensal de Emprego)
·
·
·
· A Guarda Municipal é uma instituição
· de segurança pública municipal de
· carater civil, uniformizada e armada
· de acordo com a lei federal N° 10.826,
· sendo subordinada ao prefeito da cidade,
· tendo como finalidade precípua o dever
· de gerar segurança nos limites do
· município.
Wellington J. Oliveira
Presidente da AGM-SMC
·
·
·
