Salário mínimo previsto para 2015 será de R$ 788,06, diz ministra

Salário mínimo previsto para 2015 será de R$ 788,06, diz ministra




Valor consta no projeto da Lei Orçamentária entregue pelo governo.

Ministra do Planejamento levou o projeto ao presidente do Senado.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília
 
A ministra Miriam Belchior entrega ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de lei orçamentária (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Projeto de Lei Orçamentária elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 788,06 a partir de 1º de janeiro de 2015. O valor representa um reajuste de 8,8% em relação aos atuais R$ 724.
Belchior fez o anúncio após entregar o projeto da Lei Orçamentária ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Depois de ser entregue ao Congresso, o projeto passa pela análise da Câmara e do Senado e pode sofrer alterações antes de ser aprovado.
Segundo a assessoria da ministra, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, será de R$ 22 bilhões em 2015.
O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Guarda Municipal é morto a facadas em Luzilândia (PI)

Guarda Municipal é morto a facadas em Luzilândia (PI)

Posted: 27 Aug 2014 08:45 AM PDT
 
 
O Guarda Municipal de Luzilândia identificado como Francisco das Chagas, foi assassinado com quatro facadas no final da noite de ontem quando jantava em um restaurante no Centro da cidade. A polícia já possui o nome de um suspeito.
Segundo o investigador Sampaio, da delegacia de Luzilândia, a principal hipótese é de acerto de contas por conta de algumas prisões efetuadas por Francisco das Chagas recentemente na cidade. “Ele era um policial ativo aqui e participou de algumas ações importantes no combate ao crime, então é possível que sua morte tenha sido em vingança”, diz o investigador. A arma usada no crime foi levada pelo suspeito.
A polícia ouviu populares que presenciaram o crime e já possui as descrições físicas do principal suspeito. Estão sendo realizadas diligências durante toda a manhã de hoje na tentativa de localizá-lo.

O corpo de Francisco das Chagas foi removido pelo IML e liberado para a família ainda na madrugada. O velório acontece em sua residência durante todo o dia de hoje.

http://www.portalodia.com
Estatuto das Guardas Civis Municipais é valorização da prevenção

Estatuto das Guardas Civis Municipais é valorização da prevenção

Posted: 27 Aug 2014 11:20 AM PDT
O congresso nacional aprovou e o presidente da República sancionou a lei n° 13.022 que cria o Estatuto Geral das Guardas Civis.





A lei é resultado de texto substitutivo do projeto original do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O relator na Câmara dos Deputados, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), elaborou o novo texto com apoio do Ministério da Justiça.
A lei aprovada cria uma identidade nacional para as mais de 800 Guardas Civis espalhadas pelo país, ao estabelecer, no seu artigo 3º , seus princípios de atuação: proteção dos direitos humanos fundamentais, preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas, patrulhamento preventivo, compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força.
Alguns estão interpretando o Estatuto Geral das Guardas Civis de maneira equivocada quando afirmam que a lei confere "poder de polícia às Guardas Civis". As Guardas Civis sempre tiveram poder de polícia administrativa, mesmo antes da lei.
O que muda com a regulamentação nacional é que, além zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município, as Guardas Civis deverão realizar patrulhamento preventivo. Como nenhuma instituição do setor de segurança pública no Brasil realiza exclusivamente patrulhamento preventivo, as atribuições das Guardas Civis não conflitam com as de nenhuma instituição policial, além de ocuparem um vácuo histórico do sistema.

Os grandes legados da nova lei são:

1) A obrigatoriedade das Guardas Civis se organizarem em carreira única, o que implica dizer que todos os cargos ou funções da cadeia de comando da Instituição passarão a ser exercidos por Guardas Civis efetivos, fortalecendo a valorização profissional e a própria Instituição;
2) O fortalecimento do controle interno e externo, por meio de corregedorias e ouvidorias independentes em relação às direções das respectivas Guardas;
3) Uma visão transversal da prevenção quando estabelece entre as atribuições "articular-se com os órgãos municipais de politicas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no município";
4) A valorização da ação comunitária, quando prevê entre as atribuições "interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades";
5) A qualificação e aperfeiçoamento dos Guardas Civis quando indica a criação de órgão de formação pautado nos princípios previsto na lei;
6) A não sujeição das Guardas Civis a regulamentos disciplinares de natureza militar, reforçando seu caráter de instituição civil; 

Hoje o efetivo das Guardas Civis no Brasil é de cerca de 100 mil homens e mulheres. Um contingente que representa o dobro da Polícia Federal. Cada município criava e formava suas guardas civis sem ter uma diretriz nacional.
Agora, as Guardas Civis terão dois anos para se adaptar à lei federal. É sabido que há necessidade de grandes reformas estruturais no sistema de segurança pública do Brasil que não se altera há séculos. A criação do Estatuto Geral das Guarda Civis representa a grande novidade no setor de segurança pública.
Historicamente, nossas polícias cultuaram mais a repressão do que a prevenção. As Guardas Civis, com essa nova identidade nacional, têm o desafio e a oportunidade de darem uma contribuição estratégica para a segurança pública, incluindo a dimensão da ação preventiva e comunitária no sistema.

Autor - BENEDITO MARIANO, 55, sociólogo, secretário municipal de Segurança Urbana de São Bernardo do Campo e professor do
Centro Universitário-Unifieo
O avanço das GCMs e o contra-ataque das PMs (Coronel reformado Emir Larangeira)

O avanço das GCMs e o contra-ataque das PMs (Coronel reformado Emir Larangeira)

Posted: 27 Aug 2014 03:00 PM PDT
QUEM GANHA, QUEM PERDE ? – UMA OPINIÃO

Referências:

1) ADI 5156 – Ação Direta de Inconstitucionalidade (eletrônico) origem: DF – Distrito Federal – Relator: Min. Gilmar Mendes – Reqte. (s) Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME – Adv. (a/s) Elias Miler da Silva – Intdo (a/s) Presidente da República.

2) lei federal nº lei nº 13.022, de 8 agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

3) CRFB – Art. 22, inciso XXI e Art. 144, § 8º e § 10.

Iniciando uma batalha política em assunto vencido, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) recorre ao STF para tentar conter o avanço das Guardas Municipais (GMs) como instituições permanentes, uniformizadas e civis, cujas atividades até então eram aparentemente submissas a uma visão reducionista do texto constitucional. Por razões óbvias, o foco da ADIN é o Estatuto Geral das GMs (texto em anexo), em desdobramento do § 8º do Art. 144 da CRFB.

Temo que as PMs ingressem em batalha já perdida...

Em primeiro lugar porque, infelizmente, e erradamente, as PMs sempre se sentiram proprietárias exclusivas do Poder de Polícia, ignorando o fato de que esta faculdade do Direito pátrio pertence ao Estado e seus agentes públicos como um todo, sendo vedado ao particular. Mesmo assim, o particular inegavelmente interfere no ambiente social pela ação de empresas de vigilância na guarda e proteção de valores ou na garantia da ordem pública em recintos fechados (clubes e semelhantes). Porque é certo que os atributos do Ato de Polícia, fundados no Poder de Polícia, geralmente se fazem presentes nesses atos particulares de permissões e proibições, tais como comumente se vê nas obras em vias públicas nas quais os carros são instados a parar por longo tempo para dar passagem ao trânsito inverso em pista reduzida. A ordem parte de simples operários vestidos de macacão e portando suas bandeirolas vermelhas ou verdes.

Pode parecer estranho, já que é aparentemente cediço na Doutrina do Direito Administrativo da Ordem Pública, a existência do Poder de Polícia como fundamento exclusivo do Estado. Mas, salvo juízo mais clarividente, não consigo enxergar outro modo de compreensão também para a ação a mais e mais avassaladora dos agentes particulares uniformizados e armados circulando nas vias públicas em carros-fortes ou estacionados “em pé de guerra” nas portas de bancos, supermercados e outros estabelecimentos capazes de gerar a cobiça humana. Ora, se até o particular pode exercer vigilância sobre as pessoas aleatoriamente, sob o pretexto de que vigiam apenas valores, o que é pura falácia, quanto mais as GMs, se são públicas e seus agentes igualmente o são...

Enfim, e não apenas aqui, devemos encarar a realidade que começa a mudar para as PMs a partir da inserção do § 10 no Art. 144 da CRFB, que instituiu a “segurança viária” nos termos deste e dos seus dois incisos, deixando mais que clara a ideia de que as PMs não detêm nenhuma exclusividade neste tipo de segurança como poder instrumental, que é seu, mas também de outrem. Trata-se de noção mais aberta da preservação da ordem pública, que incumbe às PMs como polícia ostensiva, porém não exclui outros organismos e seus agentes públicos de exercitá-la de uniforme ou jaleco.

Não pretendo aqui cansar os leitores enfiando neste texto os conceitos doutrinários de Ordem Pública, Segurança Pública, Poder de Polícia e outros afins, tudo está disponível em muitos livros de administrativistas abalizados. Quero apenas reiterar o que venho denunciando faz tempo e que se resume ao “comportamento de avestruz amedrontado” das PMs ao longo dos anos, deixando sempre a condução dos seus destinos ao Exército Brasileiro, do qual elas são forças auxiliares reserva nos termos do mesmo Art. 144, com a ressalva do seu rígido controle estrutural e conjuntural de PMs e BMs em vista do Inciso XXI do Art. 22 da CRFB, grande desvantagem na atual conjuntura política, que não mais conta com a cobertura do confortável regime militar, que é coisa passada.

A verdade é a que as PMs desligaram o despertador e perderam o trem da história. Pagam hoje pelo comodismo do apego às tradições que sustentam a existência de si apenas para si, ignorando o ambiente social cada vez mais incerto, turbulento e a mais e mais exigente. Enquanto isso, outras instituições acompanham as mudanças, a elas se ajustam, e delas tiram maior proveito, como é o caso das GMs existentes em milhares de rincões brasileiros, e que agora dão um importante passo a demonstrar sua importância não mais local, mas nacional. Pois em vista da regulamentação do § 8º do Art. 144 da CRFB (“Os Municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.”), elas deram um passo preocupante para as PMs, estas, que pararam no tempo e pagam o preço da modorra.

Mais grave ainda, e sugerindo pura ignorância, é noticiar que as GMs passaram agora a ter “direito ao Poder de Polícia”, falácia pura; pois, como órgão público, e claramente de segurança pública, conforme preceitua o texto constitucional, essas organizações municipais já atuavam, mesmo que restritamente (é outra história), também com fundamento no Poder de Polícia. Aliás, como eu já antes sugeri, o Poder de Polícia é inerente ao Estado como um todo e não pertence à atividade policial como exclusividade nem aqui nem na China. Portanto, de nada adiantarão às PMs (diretamente) ou à FENEME (apenas uma dentre inúmeras outras entidades representativas), – salvo erro surpreendente de minha parte, risco que assumo integralmente, – de nada adiantarão as chiadeiras judiciais ou políticas, trata-se de fato consumado o que está na Lei Federal nº Lei nº 13.022, de 8 agosto de 2014, foco desta inferência.

Pior que o natural avanço institucional das GMs em estrondosa vitória política de caráter nacional é o perigo de retrocesso e até de extinção por que passam as PMs. Porque continuam com seus traseiros expostos a PECs casuísticas e fortemente amparadas pelas esquerdas dominantes, enquanto esperam um socorro do Exército Brasileiro que não virá a não ser que se imagine um novo golpe militar no país, absurdo no qual muitos oficiais das PMs acreditam piamente.

Sonham... E perdem tempo, e espaço, e poder de agir, porque, como eu disse antes, já também perderam o trem da história. Defendem um militarismo superado e a mais e mais incompatível com a realidade social da violência e do crime, que se sofisticam e avançam como fazem os rios e riachos se desviando de montanhas enormes e poderosas, mas que não saem do lugar. As PMs são essas imóveis montanhas fáceis de contornar. E são contornadas de todos os modos, e não apenas pelas incertezas e turbulências da violência e do crime, mas também por instituições concorrentes com maior capacidade competitiva num mundo onde a competitividade é a palavra de ordem e a agilidade institucional se impõe como imperativo categórico.
 
Autor -  Coronel Reformado Emir Larangeira 
EX - Deputado Estadual pelo Rio de Janeiro
Mais um Prefeito que temos que tirar o chapeu, Santelmo Xavier de Salto de Pirapora.

Mais um Prefeito que temos que tirar o chapeu, Santelmo Xavier de Salto de Pirapora.

GCM de Osasco forma policiais de mais 3 cidades
Posted: 26 Aug 2014 05:14 AM PDT
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Osasco promoveu, na sede do comando, no dia 25 de outubro, a formatura de policiais das Guardas Civis das cidades de Salto de Pirapora, Araçariguama e Vargem Grande Paulista. Eles passaram por curso e treinamento com, carga horária de 850 horas, durante 5 meses, na escola de formação da corporação.

A cerimônia foi abrilhantada pela banda da Polícia do Exército do Comando Sudeste, sob a regência do tenente Franco.

O evento contou com a presença do prefeito de Salto de Pirapora, Santelmo Xavier Sobrinho; do secretário de Segurança e Controle Urbano de Osasco, André Santiago, que na ocasião também representou o prefeito de Osasco, Jorge Lapas, e do comandante da GCM de Osasco, Paulo Siqueira, dentre outras autoridades.

Referência nacional, a divisão da Escola de Formação e Ensino da GCM de Osasco já formou e aprimorou guardas de 17 municípios do Estado de São Paulo no período de 2005 a 2013. Foram 72 cursos ministrados, totalizando 17.940 horas/aulas, certificando 4.626 alunos.

Para essas mais recentes turmas, o curso de formação envolveu as seguintes disciplinas: Correção de postura corporal; Defesa Pessoal; Armamento e tiros; Noções técnicas e jurídicas; Atuações e posturas municipais; e Policiamento preventivo e comunitário. Os alunos também participaram de diversas palestras e conferências.

Durante a cerimônia, o comandante da GCM de Osasco deixou um conselho aos formandos. “Vocês passaram pela formação de curso de guarda municipal, mas serão lapidados daqui para frente, dia a dia, no trabalho e no atendimento à população. Surgirão várias situações que forçarão vocês a tomarem decisões. Lembre-se de que as escolhas que vocês procurarem, as amizades que cultivarem, as leituras que fizerem, principalmente os valores que abraçarem, serão determinante para o seu sucesso”. “O trabalho bem executado nos traz alegria do dever cumprido. Jamais permitam que os menos favorecidos tenham seus direitos fundamentais violados”, completou o comandante.

Em seguida, o prefeito de Salto de Pirapora, Santelmo Xavier Sobrinho, fez uma saudação e parabenizou a GCM de Osasco por colaborar com a formação de guardas de outros municípios. “Nessa solenidade percebemos a seriedade e a competência que a GCM de Osasco, através de sua escola, demonstra para nós. Saímos daqui com a esperança de termos dias melhores, porque confiamos no trabalho dessa escola e nos alunos que aqui se formaram, por serem pessoas de bem, homens bons formados em uma escola de primeira”, afirmou o prefeito.

O secretário de Segurança e Controle Urbano de Osasco, André Santiago destacou em seu discurso o papel da guarda. “O que temos que ter em mente é que nosso papel é servir a comunidade. O cidadão, que é o usuário final desse serviço, tem que ser bem servido. A Guarda Civil de qualquer município acaba sendo o eixo da segurança que está mais perto do cidadão, porque quando há um problema no bairro, o morador sempre aciona a prefeitura ou a Câmara Municipal”, disse. “Acompanhei o estagio de alguns de vocês nas ruas e tenho certeza que irão prestar um bom trabalho em suas cidades”, completou.

Também participaram do evento o vereador Maluco Beleza; o controlador do município de Araçariguama, Luiz Antônio; o comandante da GCM de Araçariguama, Ramos; o comandante da GCM de Salto e Pirapora, Clodoaldo; o delegado assistente da Seccional Osasco, Paulo Sérgio Maluf; o delegado Corregedor da Polícia Civil, Valdeci Magdanelo, e a presidente da 56ª Subseção da OAB de Osasco, Libânia Aparecida da Silva, dentre outras autoridades.
O tio do Policial da GCM de São Miguel dos Campos/AL, precisando de Sangue.

O tio do Policial da GCM de São Miguel dos Campos/AL, precisando de Sangue.



Contato: 8833-1070    Filho:9920-3200

Policiais da GCM de São Miguel dos Campos/AL  que puder doar sangue...o senhor José Inácio Filho, tio do Policial Municipal Walter Neves está precisando de doadores pra amanhã dia 26 do corrente mês, na Santa Casa de  Misericórdia com URGÊNCIA... HOJE É ELE QUEM PRECISA, AMANHÃ PODE SER VOCÊ. Você que reside no município acima citado terá um veículo a disposição. (Presidente da AGM-SMC, Associação dos Guardas Municipais de São Miguel dos Campos/Alagoas).

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Major-PM Luiz Henrique comandante da GCM de Volta Redonda busca capacitação de seus comandados.

Major-PM Luiz Henrique comandante da GCM de Volta Redonda busca capacitação de seus comandados.

Sul Fluminense e a implantação do Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais
Posted: 24 Aug 2014 09:59 AM PDT
A preparação em Volta Redonda


De acordo com o comandante da Guarda Municipal de Volta Redonda, major-PM Luiz Henrique, a lei apenas esclarece para a população as funções da corporação. Segundo ele, os trabalhos que a guarda já vinha desenvolvendo serão mantidos: 'A lei só vem ratificar todas as ações que a Guarda Municipal já vinha desenvolvendo. Logicamente, a lei deixa mais clara para a população as nossas ações', disse ele.

Sobre a permissão para que a Guarda Municipal porte armas, Luiz Henrique afirma que todos os guardas municipais de Volta Redonda estão sendo submetidos a exames psicotécnicos supervisionados pela Polícia Federal: 'Eles serão ainda capacitados na prática de tiro por uma empresa especializada e, após isso, também passarão por prova prática na Polícia Federal', afirma. 

A corporação ainda não tem o número de guardas que usarão armas durante o serviço no município. Segundo o major Luiz Henrique, 'não sabemos precisar porque todos estão sendo submetidos a testes, após aprovações no primeiro (psicoténico). Não sabemos ainda quantos estarão aptos'. 

A corporação também precisará atuar integrada a outras instituições de segurança, como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária e Polícia Federal. O major Luiz Henrique afirma que isso já é feito: 'Isso (a integração) já é uma rotina da nossa atividade, até porque uma instituição acaba completando a outra. E procuramos sempre integrar todas as ações para que possamos otimizar os recursos, atendendo cada vez melhor à população, bem como visando atingir resultados satisfatórios.



Primeiramente sou a favor da guarda ser comandada por guarda. Mais quando me  deparo  com postagem como esta mim pergunto,  como um PM , independente de sua patente busca e consegue algo positivo para o crescimento de uma GCM, e dou outro  exemplo de  PM que defende e busca melhorias para seus comandados , o senhor Corrêa do município de Pilar/AL. Já aqui  em São Miguel dos Campos/Alagoas,  entra PM e sai PM,  entra PC  e sai PC, e atualmente temos um PC como secretario municipal de segurança urbana e um GCM no comando do grupamento,  e acreditem não mudou nada, ou seja, falta interesse e atitude de nossos COMANDANTES.  Você deve entender que a maior parte dessas pessoas não está  pronta para acordar, e muitas são tão inerte  ,tão DEPENDENTES  do sistema que vão lutar para protegê-lo. (Presidente da AGM-SMC, Associação dos Guardas Municipais de São Miguel dos Campos/Alagoas).

 

 



Policiais da GCM de São José dos Campos são homenageados por salvar bebê

Policiais da GCM de São José dos Campos são homenageados por salvar bebê

Policiais da GCM de São José dos Campos são homenageados por salvar bebê
Posted: 19 Aug 2014 03:36 PM PDT
Guardas Rodolfo Vinicius Santos Pereira (com o bebê) , Rodrigo J. Prado, Bruno Oliveira e familiares da criança durante a homenagem
Três policiais foram homenageados pelo comando da Guarda Civil Municipal (GCM) por terem participado do salvamento de um bebê de cinco meses que estava engasgado. A entrega da condecoração foi nesta quinta-feira (31), na sede da Guarda, na presença dos familiares da criança e membros da corporação.

Os guardas Rodrigo J. Prado, Rodolfo Vinicius Santos Pereira e Bruno Oliveira estavam em serviço durante o sorteio de casas populares, pela Prefeitura de São José dos Campos, dia 26 de junho, no Pavilhão de Exposições, no Parque Industrial, região sul. O bebê Pietro Alexandre havia recebido alta médica, após uma cirurgia na língua, e estava no local com a mãe, a avó e a tia, quando se engasgou com a saliva e teve parada respiratória.

“Quando a gente fica desesperada é difícil pensar, e minha reação foi entregar meu filho nas mãos de um guarda, na certeza de que ele iria salvá-lo”, disse a dona de casa Grisiele Duane da Silva, mãe do menino, que reencontrou com os homens que hoje ela chama de ‘anjos da guarda’.

O guarda Vinícius, que fez a massagem respiratória e reanimou o bebê, relembrou o fato. “Quando o colega pegou a criança ela já estava desacordada, e eu fiz os procedimentos básicos de primeiros socorros para desobstruir as vias aéreas, foi quando ela voltou a respirar e a levamos para o hospital”, disse o guarda municipal, enfatizando que foi a primeira vez que salvou um bebê.

A cabeleireira Cristina da Silva Honorato, avó da criança, foi quem teve a iniciativa de procurar, por meio da Câmara Municipal, o comando da GCM para agradecer. “Trazer meu neto de volta à vida foi um milagre, e se não fossem eles, hoje o Pietro não estaria vivo”, disse, emocionada. “Pra mim, eles são como três filhos que eu adotei.”

O sentimento de ‘dever cumprido’ foi dividido pelo guarda Prado, para quem a mãe entregou o filho desmaiado. “Naquele dia, quando cheguei em casa falei para a minha família: hoje, nós (GCM) salvamos a vida de uma criança, e peço a Deus que eu sempre esteja no lugar e na hora certa para salvar mais vidas e ajudar quem precisa”.

Após a cerimônia, a família e os três guardas foram recebidos no gabinete do secretário especial de Defesa do Cidadão, e da comandante da GCM, Maria dos Milagres Araújo de Farias, para cumprimentos.
Mais um Prefeito buscando CURSO DE FORMAÇÃO pra sua guarda.

Mais um Prefeito buscando CURSO DE FORMAÇÃO pra sua guarda.



Guarda municipal começa treinamento para portar arma.
Posted: 18 Aug 2014 02:06 AM PDT
O curso vai ter duração de 800 horas aulas, e será dado por oficiais da Policia Militar no 4º Batalhão de Maringá. Estiveram presentes à aula inaugural o Prefeito de Sarandi Junior, o secretario de Segurança e Transito e demais autoridades. A abertura da aula inaugural foi feita pelo Coronel Padilha, e pelo Capitão Radamés. O curso é exigência para obter o porte de arma, e será realizado por meio de um convênio entre a Secretaria do Estado da Segurança Pública, com contrapartida da Prefeitura municipal que será de R$ 76.460,00. A administração prevê a contratação de mais 20 guardas por meio de concurso, e a compra de mais 4 motos e 2 caminhonetes. . Assessoria de Comunicação de Sarandi 


Sarandi é um município brasileiro do estado do Paraná, situado na Mesorregião Norte Central Paranaense. A população de acordo com o Censo 2010 é de 82.842 habitantes

Dilma sanciona lei que permite porte de arma e dar poder de Polícia as Guardas Municipais.

Dilma sanciona lei que permite porte de arma e dar poder de Polícia as Guardas Municipais.

VITÓRIA HISTÓRICA - DILMA ROUSSEFF SANCIONA LEI QUE RECONHECE AS GUARDAS MUNICIPAIS COMO POLICIAS MUNICIPAIS

As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.

Na última sexta-feira (8) foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff  a Lei nº 13.022/2014 de 8 de agosto de 2014, oriunda do Projeto de Lei Complementar PLC-039/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), sendo publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), regulamentando assim o parágrafo 8º, do artigo 144, da Constituição Federal e reconhecendo a profissão de Guarda Municipal com "Poder de Polícia" em todo o país, com direito ao porte de arma e autorização para “fazer uso progressivo da força”.

Estes profissionais agora tem o dever de proteger tanto o patrimônio, quanto a vida das pessoas, atuando ainda no patrulhamento preventivo e comunitário (implícito), no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos, na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de segurança. 

A categoria passa agora a fazer parte de fato da Segurança Pública do país e terá dois anos para se estruturar em carreira única, utilizando uniformes e equipamentos padronizados, porém sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares.

Estabelece que o direito ao porte de arma pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

As Guardas farão atendimento de emergência através do número 153 e terão faixa exclusiva de freqüência de rádio.

A Lei 13.022/2014 entrou em vigor na data de sua publicação e decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas Associações de Guardas Municipais.