em 25/06/2015 às 16:39:00
Uma comissão dos guardas municipais de São Miguel dos Campos foi recebida na manhã desta quinta-feira, 25, pela Secretária de Administração, Isa Magalhães, para discutir a pauta de reivindicações da categoria.
A comissão, formada por representantes da Associação e do Conselho nacional dos Guardas municipais, apresentou às seguintes reivindicações:
- Reajuste Salarial
- Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Valores-PCCV
- Aumento do percentual de Risco de Vida e outros
Magalhães ainda afirmou que a despesa com pessoal não poderia ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal. “a despesa com pessoal está comprometida em mais de 53%, sendo que a LRF limita a 54%”, concluiu Magalhães
A reunião ficou tensa, após um dos guardas reivindicar um direito ao confundir uma Ata de Reunião com um Termo de Ajuste de Conduta, mas, logo a informação foi retificada pelo GM Gustavo Lisboa que retomou as negociações.
Segundo o guarda Luiz Augusto, “desde o início dessa gestão não houve ainda um reajuste real para a categoria”, nessa mesma reivindicação e cobrando melhorias, o GM foi acompanhado pelos demais.
Após muita discussão, a secretária e a comissão chegaram a um denominador comum e também deixaram pré-definidos alguns pontos para discussões e datas para uma nova rodada de negociações, assim definidos:
08 de Julho será protocolado na prefeitura um parecer jurídico sobre o PCCV individual da guarda conforme Lei, bem como o parecer jurídico sobre a representatividade do Sindiguarda, já que, até o momento, apenas o SIMESC tem representatividade legal.
Até 20 de julho serão protocolados os questionamentos da categoria com relação ao PCCV já em andamento e que foi enviado para todos da comissão.
A secretária se comprometeu em verificar, desde 2009 os aumentos e/ou remanejamentos feitos nos salários base da categoria, para uma consequente discussão.