Posted: 26 Jun 2015 11:19 AM PDT
Guardas Civis acompanharam a votação do projeto no plenário da Câmara
A Câmara Municipal aprovou em definitivo, na sessão extraordinária desta quarta-feira (24/06), um Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 249/2015, e o Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PLO) 3/2015, de autoria do Executivo, que promovem reestruturação na carreira dos Guardas Civis Metropolitanos (GCM).
As iniciativas, que seguem agora para sanção do prefeito Fernando Haddad, estabelecem reajuste médio de 15% aos servidores, podendo chegar a 35% — dependendo do cargo, tempo de serviço e título —, e aposentadoria especial, que reduzirá o tempo de contribuição dos servidores em cinco anos. Mais de seis mil servidores municipais, ativos e inativos, serão beneficiados com a iniciativa.
O atual comandante da GCM, inspetor Gilson Menezes, entende que as propostas proporcionam a modernização da corporação e maior atratividade na carreira. “A reestruturação da Guarda vai nos levar à vanguarda dentro da administração pública municipal e vai dar um ‘plus’ a mais na carreira do GCM. Já a aposentadoria especial vem para corrigir algo que já deveria ter existido desde a época da criação da Guarda”, comemorou.
A vereadora Edir Sales (PSD), autora de duas emendas ao PL, que também foram aprovadas, explicou quais foram suas contribuições. “No projeto inicial, o guarda que não tem curso universitário não se aposentaria como inspetor, se aposentaria como subinspetor. Com a emenda, eles poderão fazer o curso superior até 2019. E a banda e o coral da GCM, que não eram permanentes, passarão a ser”, disse.
“A Guarda estava há mais de dez anos sem admitir um servidor sequer, quer dizer, o policial fica velho, como nós ficamos também. Eu acredito que esses dois projetos vão ajudar a GCM a trabalhar melhor”, concluiu vereador Conte Lopes (PTB).
O texto do PL 249 também institui a Operação Delegada da GCM, conhecida como “Delegadinha”, que garante renda extra aos guardas que atuam, por exemplo, em escolas municipais, fora da jornada de trabalho comum
