Boletim Acompanhamento em Brasília criação da Guarda Nacional"".

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Acompanhamento de Proposições 
Brasília, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
 
Prezado(a) Wellington Jorge de Oliveira, 
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. 
 
  • PEC-00534/2002 - Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
 - 11/02/2015Apresentação do Requerimento n. 517/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional"".
 
 
 
 
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